Necessidade de provedor e mobilidade são desafios da Anatel para nova regulamentação do SCM

01 de Abril de 2010

Um dos serviços que mais cresceu do ponto de vista de total de usuários, total de outorgados e presença na sociedade nos últimos anos foi o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Ele é a base para a expansão da banda larga. No entanto, a regulamentação do SCM ainda é a mesma de quando foi criado, em 2001, com poucos ajustes. Isso não quer dizer que não haja uma discussão sobre eventuais mudanças. Segundo apurou este noticiário, a Anatel trabalha internamente em duas frentes. Uma é uma atualização completa do regulamento do SCM, que promete novidades. Ainda há um debate interno importante sobre o escopo do SCM, por exemplo, para incluir ou não a possibilidade de mobilidade. A primeira proposta elaborada pela área técnica não previa essa opção. Outra discussão é sobre a necessidade ou não dos provedores de acesso no serviço de banda larga. Nesse caso, a proposta inicial discutida pela agência previa essa possibilidade, mas ainda há divergências. Outra ideia importante em debate pela agência é a possibilidade de que as operadoras de SCM estabeleçam qualquer tipo de controle de tráfego ou acesso a serviços de terceiros, e a proposta inicial da Anatel é que essas restrições sejam vedadas, mas os dados cadastrais e o histórico de conexão do assinante seriam mantidos.

A Anatel pretende também estabelecer parâmetros de qualidade para a prestação do SCM, e isso pode vir inclusive em um regulamento à parte, em que estariam estabelecidos os níveis de serviço. Uma das propostas em discussão, por exemplo, é assegurar pelo menos 80% da velocidade anunciada. A agência tem até o final do ano para apresentar a nova regulamentação para o Serviço Multimídia, conforme estabelecido no PGR.

Fonte:Teletime
terça-feira, 30 de março de 2010, 20h26