Conflitos na internet terão regras

09 de Abril de 2010

BRASÍLIA - O governo vai encaminhar ao Congresso ainda este ano um projeto
de lei para regulamentar a veiculação de conteúdo na internet. A ideia é
criar um mecanismo mais ágil de solução de conflitos entre provedores e
usuários da rede. Na avaliação de técnicos do Ministério da Justiça, como
hoje não há regra para resolver disputas envolvendo calúnia, difamação e
outras irregularidades, falta proteção para os provedores e as pessoas
prejudicadas por informações divulgadas na internet.
Segundo o chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos da
Justiça, Guilherme Almeida, não há como provedores assumirem
responsabilidade por tudo veiculado em seus espaços na rede (como as áreas
de comentários de leitores, muitos anônimos). E usuários que são alvo de
ataques acabam tendo que recorrer à Justiça para retirar o conteúdo do ar.
- O projeto quer criar um incentivo para que os conflitos na internet não
sejam judicializados - explicou Almeida.
A proposta - que será colocada em consulta pública por 45 dias e depois
enviada aos parlamentares - prevê que as pessoas que se sintam atingidas
entrem em contato com o provedor, por email ou formulário. No documento,
será preciso pôr dados pessoais e explicar o motivo da reclamação. O
provedor poderá manter o conteúdo no ar (se responsabilizando por sua
veiculação) ou retirá-lo e comunicar seu autor sobre a reclamação. Se o
autor quiser que as informações voltem à internet, terá de responder por
elas. Já a pessoa que contesta o conteúdo pode recorrer à Justiça e conhecer
o responsável pelo conteúdo na hora de iniciar a ação.
Para o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet
(Abranet), Eduardo Parajo, o provedor não pode responder, por exemplo, pelo
que usuários de sites de relacionamento põem em suas páginas:
- Essa discussão é um avanço. Mas temos uma preocupação sobre a forma como
os conflitos serão resolvidos.

Fonte: O Globo
Publicada em 07/04/2010 às 23h50m