Banda larga nos jornais de Hoje

30 de Abril de 2010

Eduardo Parajo: A quem interessa controlar a internet?

Há uma movimentação das empresas de telefonia para que sejam tratados de forma unificada dois serviços hoje distintos para acesso à rede
NA ÉPOCA da privatização da telefonia, a comunicação dependia de linhas que, de tão caras, eram declaradas em Imposto de Renda. Ninguém imaginava que, hoje, as chamadas seriam via internet, muito menos que o cidadão viria a ter voz ativa na rede ou poderia aprender à distância, por meio de simples cliques.
Essa mudança dos hábitos dos brasileiros, embora benéfica, não é simpática às empresas tradicionais de telefonia, acostumadas que estão a operar no Brasil sem concorrência. Há, por exemplo, uma movimentação dessas empresas para que sejam tratados de forma unificada e mantidos em única estrutura, verticalizada, sob seu controle, os dois serviços hoje distintos para o acesso à internet.
São eles o serviço de conexão, chamado SVA (serviço de valor adicionado), prestado por provedores que, dentre outras utilidades, promovem a segurança na rede e disponibilizam serviços como e-mail, blogs, fotoblogs e chats e, de outro lado, o serviço de telecomunicações, a banda larga, prestado pelos detentores da infraestrutura de telefonia, que promove o acesso "físico" à rede.
É perceptível o objetivo dessa estratégia: garantir às telefônicas, que, não por acaso, lideram os rankings de reclamações de consumidores, o controle pleno do acesso à internet.
E esse movimento dá continuidade à falsa propaganda sobre a "desnecessidade de provedor".
Mas provedor é sempre necessário, pois tudo que não é o "meio" de telecomunicações é SVA, inclusive serviços de endereçamento lógico (e não físico) dos bites e os que permitem a correta e segura movimentação das informações na rede, além de outros ligados às demandas da era digital.
Na época da internet discada, os serviços necessários ao acesso eram claramente identificáveis, não se cogitando essa falsa confusão entre o SVA, prestado pelos provedores,   e o serviço de telefonia.
Hoje, na era da alta velocidade, as telefônicas não só exigem o consumo casado do serviço de banda larga com o de voz como também impuseram aos provedores contratos de adesão   para o aluguel "forçado" de alguns dos principais serviços para a conexão à nuvem, justamente buscando um controle maior dos serviços relacionados ao acesso à internet.
O que não está acontecendo, mas deveria, é a transparente classificação e cobrança de cada serviço, ainda que ofertado em "combos". Não é demais relembrar: não existe serviço "grátis".
A conta sempre aparece, em um ou em outro lugar. A questão é muito simples: o internauta tem ou não o direito de escolher quem faz o quê com sua navegação, seus dados e informações e decidir quanto quer pagar por esses serviços?
Cabe também perguntar quem tem incentivos econômicos para prestar um SVA eficiente: as telefônicas, monopolistas, ou os provedores independentes, que operam em livre concorrência no mercado?
A resposta é óbvia: mais concorrência tende a melhor qualidade. Ademais, o foco das empresas de telefonia é (ou pelo menos deveria ser) investir na qualidade das redes, e não "abocanhar" outros serviços. O que se pretende com essa estratégia, portanto, é que não mais exista a figura dos provedor independente -hoje são mais de 1.700, que geram mais de 200 mil empregos diretos e indiretos- e que as telefônicas possam ser as únicas a fornecer os serviços necessários ao acesso à internet.
Permitirá a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que todos esses serviços sejam   prestados unicamente pelas telefônicas, que hoje colocam o Brasil entre os piores países em qualidade da banda larga, e que sejam erradicadas as sementes da concorrência na era digital?
Nosso legislador havia optado por excluir das telecomunicações o SVA.
Faz sentido: estudos como os do Massachusetts Institute of Technology concluíram ser determinante, para a proliferação da internet, a segregação adequada dos serviços, para dinamizar a participação em serviços de alto potencial de desenvolvimento -evitando assim o oligopólio-, além de minimizar os malefícios da falta de incentivo à inovação e desrespeito ao consumidor.
Eventual revisão da legislação deve servir para retrocedermos?
O que está em jogo é a liberdade de acesso satisfatório ao conteúdo gerado na rede mundial de computadores. É permitir que se troquem dados e informações, sem discriminação pelas empresas de telefonia.
Por isso, é fundamental que não se alterem as normas que hoje permitem a coexistência dos dois serviços. A sociedade merece respeito.
EDUARDO PARAJO é presidente da Abranet (Associação Brasileira de Internet).
Fonte: Folha de São Paulo

Projeto pode ferir liberdade na internet, dizem entidades

Associações veem risco em anteprojeto de marco civil proposto pelo governo
Para especialistas, ideia de facilitar retirada de dados do ar pode levar a censura; governo diz que objetivo é definir responsabilidades
DA REPORTAGEM LOCAL
Entidades do setor de mídia apontam que a atual proposta de regulamentação da internet elaborada pelo Ministério da Justiça traz regras que configuram um tipo de censura à liberdade de expressão e de imprensa no ambiente da web.
O alerta das associações é para os artigos da minuta do projeto do marco civil da internet (lei com os direitos e deveres relativos à web) que criam um mecanismo de notificação eletrônica para que as pessoas que se sintam atingidas por publicações na rede possam requerer o bloqueio dos conteúdos.Se um provedor não tomar providências após receber uma notificação para retirada de uma publicação na internet, passa a ser o responsável pelos prejuízos que ela causar a terceiros, de acordo com o texto.
A presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Judith Brito, afirma que não é aceitável a ideia de que informações devam ser retiradas da internet toda vez que alguém se julgue prejudicado por elas.
Para Brito, as disposições da minuta sobre a remoção de conteúdo configuram um tipo de censura e violam o princípio constitucional da liberdade de expressão. "A esta altura do desenvolvimento e penetração das mídias digitais, já deveria estar claro para todos que valem para a internet os mesmos princípios e critérios aplicáveis a todos os meios de comunicação", diz a presidente da ANJ.
Eduardo Parajo, presidente da Abranet (Associação Brasileira de Internet), entidade representativa dos provedores no país, diz que as propostas de regras sobre bloqueio de conteúdo na rede criam um risco para as empresas do setor.
"Podemos cair no problema de ferir a liberdade de expressão das pessoas. Não temos o papel de ficar julgando ou tomando posição em favor de A ou B. Se alguém se sentir ofendido com determinado conteúdo, tem mecanismos legais para buscar as medidas contra a ofensa. Não devemos ser os juízes desse jogo", diz.
O secretário interino de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, afirma que o objetivo das regras é permitir a definição de responsabilidades pelos conteúdos veiculados na web, uma vez que, após uma notificação, o autor da publicação pode pedir o retorno do conteúdo à web, caso assuma a "paternidade" da publicação para fins legais.
"Nosso objetivo não é identificar todo mundo na rede, mas estabelecer um mecanismo de identificação quando houver um conflito", diz o secretário.
O aumento das janelas para a retirada de conteúdos considerados ilegais, como mensagens racistas ou de apologia ao racismo, é apontada por Celso Augusto Schröder, coordenador-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, como uma das principais qualidades do anteprojeto.
Schröder concorda que o atual texto do marco civil pode gerar constrangimentos à liberdade de expressão na web, mas afirma que tal efeito negativo pode ser evitado com a edição de leis específicas sobre as publicações de imprensa na rede. "Os conteúdos de mídia na internet precisam ser submetidos às regras de mídia", diz.
A fase de debate na internet vai até 23 de maio. Após essa data, o Ministério da Justiça pretende preparar a redação final do projeto de lei e encaminhá-lo ao Congresso. Se for aprovado, o texto entra em vigor como lei ordinária.
(FLÁVIO FERREIRA)
Fonte: Folha de São Paulo

Pequenos provedores veem com ceticismo proposta do Planalto
 
DA SUCURSAL DO RIO
Os 1.900 pequenos provedores de acesso à internet espalhados pelo interior do Brasil acompanham com desconfiança a discussão sobre o Plano Nacional de Banda Larga do governo Lula e não acreditam ser viável a venda do serviço ao usuário final a R$ 35 por mês, como apostam o Ministério do Planejamento e a Casa Civil da Presidência da República.
O plano ainda está em discussão, mas o governo já deixou claro seu objetivo de usar a rede de fibras óticas em poder das empresas estatais de energia elétrica para baixar o custo da transmissão de dados para um valor médio de R$ 230 o link para velocidade de 1 mega.
""Quem fez esta conta não tem conhecimento da realidade brasileira", reage Leopoldo Correa, um dos proprietários da Ada Telecomunicações, que oferece acesso à internet nas cidades de Unaí, Monte Carmelo e Paracatu, em Minas Gerais, e em Cristalina, em Goiás.
O empresário diz que paga R$ 3.600 mensais por 1 mega, em Unaí, o que o leva a cobrar R$ 520 por mês para oferecer a mesma velocidade ao usuário final. Ele diz que, para reduzir o custo para o usuário final para R$ 35 mensais, o governo terá de diminuir impostos, desonerar a folha salarial e oferecer empréstimos de longo prazo a juros menores.
Sertão
No sertão da Paraíba, o descrédito em relação à promessa do governo é igual. Anchieta Barros, proprietário da Cariri Web, da cidade de Sumé, diz que não vê com bons olhos o plano em gestação no governo federal. ""Fico apreensivo. Para levar banda larga a R$ 35 ao usuário final vai ser preciso muito subsídio do governo."
Segundo os provedores, a primeira dificuldade para alcançar essa meta está na grande variação dos preços cobrados pelas companhias telefônicas para dar acesso à sua infraestrutura de transmissão.
Quanto mais isolada a localidade e menos lucrativo o mercado, maior é o custo de transmissão. Que o diga Antonio Carlos Coelho Dias, provedor de internet de Riachão, no sul do Maranhão.
Sua empresa, Riachão Net, foi buscar o sinal da internet a 100 km de distância, em Filadélfia (Tocantins), onde contratou com a Oi um link de 2 mega por R$ 3.500 mensais. Ele leva o sinal por rádio. Se quisesse contratar a conexão em Riachão, diz, a mesma Oi cobraria R$ 5.900 mensais, porque não tem a mesma disponibilidade de rede. Riachão tem cerca de 200 usuários de internet e o empresário não acredita que haja potencial para mais, porque a cidade vive da renda dos aposentados e da receita em torno da prefeitura.
Telebrás
O receio de que a Telebrás venha a competir com as empresas privadas é um ponto de convergência entre os pequenos provedores de internet e as teles. ""Vemos com bons olhos o papel do Estado como regulador, mas somos contra uma estatal competir com as empresas privadas. A estatal vai inflar o custo da máquina pública e virar cabide de emprego", diz o presidente da Internet Sul (associação de provedores do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), Fábio Vergani. (EL)
Fonte: Folha de São Paulo

Banda larga nacional receberá R$ 3,5 bi do Tesouro
 
Agência Brasil, de Brasília
O governo federal deverá investir cerca de R$ 3,5 bilhões em recursos do Tesouro Nacional na empresa que ficará responsável por implementar o Plano Nacional de Banda Larga. De acordo com o secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, o dinheiro será aplicado nos três primeiros anos do plano para fazer as redes principais, chamadas de "backbones", e as redes hierárquicas, os "backhauls".
"Depois disso, o negócio se torna rentável e passa a se autofinanciar", disse o secretário. O investimento total pode chegar a R$ 6 bilhões. Santanna também explicou que existem, potencialmente, mais R$ 5 bilhões em incentivos para a indústria brasileira, em forma de renúncia fiscal ou financiamentos do BNDES.
Fonte: Valor econômico