Anatel estuda o fim do Serviço de Valor Adicionado

04 de Maio de 2010

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está estudando mudanças no atual marco regulatório com o objetivo de criar um mecanismo capaz de assegurar a convergência dos diversos serviços. Porém, o órgão regulador pretende mexer num vespeiro: Acabar com o Serviço de Valor Adicionado (SVA) e inserir todas as empresas que operam neste segmento no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
Oficialmente, a Anatel ainda não falou sobre o assunto, mas nos bastidores, já existe uma comissão criada no âmbito da Superintendência Executiva e coordenada pelo Assessor Técnico da Presidência, José Alexandre Bicalho, debatendo essas mudanças. Para acabar com o SVA e obrigar uma migração das empresas que hoje operam neste serviço para o SCM, os técnicos da Anatel terão de mexer em três instrumentos regulatórios:
- Resolução 190 - Regulamento para Uso de Redes de Serviços de Comunicação de Massa por Assinatura para Provimento de Serviço de Valor Adicionado (onde opera o MMDS)
- Norma nº 4 do Ministério das Comunicações - Que estabelece o uso da rede pública de Telecomunicações para Prestação de Serviço de Valor Adicionado ( de 1997, antes da privatização)
- Artigo 61 da Lei Geral de Telecomunicações - Que torna clara a existência do Serviço de Valor Adicionado, como algo distinto do Serviço de Telecomunicações.
Não se sabe qual é o status desses estudos dentro da Anatel, mas já existem reações veladas por parte dos grandes portais de Internet, que deixam claro o clima de insatisfação generalizada dentro do setor de provimento de acesso e de fornecimento de conteúdo pela rede.
O impacto dessa mudança do ponto de vista econômico será enorme. As empresas que operam no Serviço de Valor Adicionado ( provedores de acesso, portais de conteúdo de Internet, provedores de serviços de Voz sobre IP), por exemplo, terão que passar a pagar ICMS, se de fato, tiverem que migrar para o SCM.
Por sua vez, as teles podem vir a ganhar. Isso porque a mudança as liberaria de ter de fechar acordos com os provedores de Internet - elas têm licenças de SCM - e também mexeria no mercado de VoIP. Hoje, as teles exploram pouco esse segmento, mas com a expansão da banda larga, o negócio passa a ter outro impacto na receita.
Na última terça-feira, 27/02, quando a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, debatia os efeitos do novo Marco Civil da Internet que o governo quer aprovar no Congresso Nacional, o gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, Bruno Carvalho Ramos, anunciou que tais mudanças estão em curso.
Alegou que a Anatel quer a convergência dos diversos serviços e que isso estimulará a concorrencia no mrcado. Além disso, resaltou que as empresas de telefonia têm o direito de recuperar receitas, atualmente, nas mãos das empresas do Seviço de Valor Adicionado, Também falou sobre a neutralidade de Rede, um tema que mobiliza outros países. A CDTV, do Portal Convergência Digital, gravou a participação de Bruno Ramos. Acompanhe.

:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 29/04/2010