Anatel começa a preparar pacote regulatório

19 de Maio de 2010

A superintendente executiva da Anatel, Simone Scholze, detalhou nesta segunda, dia 17, alguns itens da lista de tarefas que serão antecipadas pela Anatel em função do Plano Nacional de Banda Larga. Vale lembrar que boa parte dessas metas já estavam previstas para o final do ano no Plano Geral de Atualização da regulamentação (PGR), que estabeleceu metas de curto, médio e longo prazo para a Anatel. Segundo a superintendente, entre os itens que estão na lista de prioridades do governo estão:

* Revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), que deveria ser publicado de qualquer maneira até o final do ano para entrar em vigor a partir de 2011 até 2015.

* Análise das regras para interconexão de dados. É possível que neste item a Anatel estabeleça a ampliação da quantidade de pontos de troca de tráfego (PTTs), o que facilitará a existência de mais empresas competitivas no segmento de banda larga.

* Regulamento de compartilhamento de redes.

* Leilão das faixas de radiofrequência, sendo o leilão da banda H para agosto, a licitação das faixas de 3,5 GHz para novembro, e o leilão das faixas de 450 MHz para o final do ano, segundo o cronograma do conselheiro Jarbas Valente.

* Acompanhamento da implantação das metas de 3G pelas operadoras de telefonia móvel. Aqui, a preocupação do governo é garantir que haja oferta do serviço de dados nas cidades.

* Abertura das operadoras móveis virtuais (MVNOs).

* Plano Geral de Metas de Competição.

* Regulamento de resolução de conflitos.

* Ajuste nas regras tarifárias e de interconexão (VC e VU-M).

* Revisão dos valores de exploração de linha dedicada (EILD), o que pode estar atrelado ao modelo de custo, segundo Simone Scholze.

* Regulamento de uso eficiente do espectro.

* Planejamento de licitações de TV por assinatura. 

segunda-feira, 17 de maio de 2010, 19h52
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