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02 DE FEVEREIRO DE 2018.
Magnum Foletto, presidente da InternetSul – Associação dos Provedores de Internet do Sul
Se aprovar o Termo de Ajuste de Conduta da Telefônica, em decisão esperada para o fim de março, a Anatel estará sendo injusta. Independentemente de como seja realizado o processo de concessão do TAC, se ocorrer, será um privilégio concedido à Telefônica, em detrimento de todos os demais players do mercado.

A grande verdade é que a Telefônica é uma empresa com fins lucrativos. Ao conceder o TAC, a Anatel a estará privilegiando frente aos demais concorrentes do mercado, sejam eles grandes ou pequenos.

Vejamos porquê: no TAC, a Telefónica propõe substituir os cerca de R$ 3 bilhões que deve em multas à Anatel por investimentos de R$ 5,5 bilhões em melhorias e ampliação de sua infraestrutura no Brasil.
O plano contemplaria instalação de redes de fibra óptica em 105 cidades às quais a operadora afirma não haver quem atenda atualmente. Entretanto, em levantamento prévio realizado por entidades representantes dos provedores de Internet do país, já há, sim, provedores atuando e investindo em fibra óptica nestes municípios.
Desta forma, o TAC da Telefónica prejudicaria seriamente o plano comercial destes provedores, que empregam mão de obra local e investem na região com recursos próprios.  
Ora, substituir as multas da Telefónica por investimentos em infraestrutura é equivalente a trocar as multas devidas por um motorista ao Detran por investimentos deste em um carro novo. É como se o órgão de trânsito, ao invés de cobrar o multado, o liberasse para usar o dinheiro da multa em um novo automóvel.

Isso é inaceitável. É injusto, discrepante, monopolizado. É, sem dúvida, prejudicial a todo um mercado.

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