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PORTO ALEGRE, RS, BRASIL 19.10.2015: Sede da Secretaria estadual da Fazenda. A construção do prédio-sede , o mesmo ocupado até hoje, possui um estilo neoclássico. Porém, as edificações sofreram mudanças no projeto inicial, de 1913, as quais podem ser comprovadas ao se observar fotografias e desenhos antigos. Em 1919, quando o prédio da Avenida Mauá foi iniciado, o projeto contemplava uma unidade de 2.200 m2, divididos em dois andares. Foto: Alex Rocha/Palácio Piratini

A InternetSul pleiteou nesta terça-feira, 15/10, uma audiência na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, com o Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e a equipe do Grupo Setorial de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações, com objetivo de pensar um trabalho conjunto entre entidades e Estado no sentido de garantir mais segurança jurídica ao setor de Internet na questão de tributação.

Também foi proposta a criação de um grupo de trabalho que estude medidas para fomentar esta segurança e descomplicar a tributação do setor, visando a garantir um cenário de maior competitividade para os ISPs.

Durante a reunião, que também contou com a participação da dra. Daniele Frasson, representando a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), foram apresentados, ainda, todos os conceitos, entendimentos e análises das entidades sobre o atual suporte legal e regulatório prestado aos provedores, tendo como referência e respaldo a posição de entes do segmento, como ANATEL, Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI) e Ministério das Comunicações, principalmente acerca da segregação dos Serviços de Valor Adicionado (SVA) e dos Serviços de Comunicação Multimídia (SCM).

“Durante o encontro, foi levantada a possibilidade de realização de um acordo setorial para que o Estado do Rio Grande do Sul tenha o mesmo entendimento que as entidades do setor privado em relação aos temas debatidos, com vistas a ampliar a segurança jurídica do mercado de Internet na questão tributária”, explica Magnum Foletto, presidente da InternetSul.

O acordo será estudado nas próximas reuniões, propostas para ocorrerem mensalmente entre a representante da esfera privada, InternetSul, e a do setor público, Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.

“Com o acordo setorial e consequente grupo de trabalho, poderemos estabelecer um trabalho a quatro mãos, entre iniciativa privada e /estado, na simplificação da tributação e melhora do cenário para todos”, completa Foletto.

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