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Temas pertinentes a todo o setor de Internet e Telecomunicações, como a utilização da infraestrutura de postes, questões tributárias e regulatórias estiveram em pauta durante o Seminário Políticas de Telecomunicações, organizado em Brasília-DF pelo Teletime e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB).

O diretor de Marketing da InternetSul, Paulo Roberto Todeschini, representou a entidade no encontro, que, ao todo, teve mais de 300 participantes, entre entes do governo, fundações e autarquias, associações do setor, empresas e formadores de opinião.

Em um dos principais painéis do evento, que contou com debatedores da Abrint, Anatel, MCTIC, SindiTelebrasil e UNB, alguns pontos foram indicados como resoluções de longo prazo. Caso, por exemplo, da questão tributária – segundo o MCTIC, os Estados não têm como, no cenário atual, abrir mão do ICMS, o que tende a fazer com que esta pauta se estenda indefinidamente.

Já sobre a utilização dos postes, a ANEEL e a Anatel se posicionaram sobre um trabalho conjunto, em planejamento, para que uma empresa terceirizada, que não seja uma concessionária, cuide desta infraestrutura.
Em relação ao fornecimento de sinal, a Anatel se posicionou muito favorável à simplificação regulatória, informando que, só em 2019, 170 regulações do setor foram revogadas.

Outro tema tratado foi o 5G. “Mas este ainda é um tema que demorará a se instaurar na prática. Por enquanto, ainda há muito a ser discutido em termos políticos, de legislação e normatização para que o 5G, de fato, vingue no Brasil”, comenta Todeschini.

Para os representantes do SindiTelebrasil, Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Anatel, há muitos desafios a serem superados para que esta tecnologia avance no país.

Dentre eles, há três principais: revisão nas legislações municipais sobre a instalação de antenas, hoje avaliada como “não amigável”; tributação sobre dispositivos da chamada Internet das Coisas (IoT), com necessidade de revisão das taxas de fiscalização para garantir conectividade de vários dispositivos a preços justos para fornecedores e clientes; e o leilão das faixas para 5G, que, no entendimento das partes envolvidas, não pode ser “puramente arrecadatório”.

Serviços de OTT também estiveram na pauta dos debates. Segundo os presentes, os maiores estúdios do mundo estudam lançar serviços nesta área – incluindo Netflix, que planeja maneiras de incrementar sua estratégia de crescimento, hoje exponencial em diversos países, mas estagnada nos Estados Unidos.

O Seminário Políticas de Telecomunicações acontece anualmente, sempre no período de início dos trabalhos do Executivo e Legislativo. O encontro é uma referência para o planejamento regulatório e discussão da agenda política do ano para o setor de Telecom e Internet.

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