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O setor de Internet é o sangue do corpo da nova economia. Assim o secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Luís Lamb, definiu o segmento representado pelos provedores durante reunião realizada via live online com InternetSul, RedeTelesul, Abramulti, Apronet, Abranet, Abrint e CGI.br nesta terça-feira, 31/03.

De acordo com o secretário, a essencialidade da Internet no atual cenário de enfrentamento da pandemia de Coronavírus é inquestionável, entretanto isso não deve abrir precedente para manobras que possam prejudicar o setor – como, por exemplo, a equalização do serviço ao status de essencial nos mesmos moldes de energia elétrica e água, isentando consumidores de corte dos serviços em caso de falta de pagamento durante os meses de isolamento social.

“Estou preocupado com inúmeros setores, especialmente com pequenos empresários, neste caso, provedores. A valorização do setor se dá pela relevância: sem os provedores, a Internet não chega às regiões a que tem que chegar, ao campo, à pequena cidade, a determinados setores essenciais. Trata-se de comunicação, e, neste sentido, o provedor pode ser entendido, nesta batalha atual, tal qual o médico, o profissional de saúde: pessoas que estão lá na ponta, atuando na infantaria”, destacou Lamb.

Ainda segundo o titular da SICT-RS, o momento exige que, tão importante quanto ter saúde pública de qualidade, se tenha Internet operante. “Este setor é crucial neste momento, tanto do ponto de vista de saúde, quanto econômico e social. Sem Internet a sociedade entrará em colapso no enfrentamento da pandemia”, comentou.

O presidente da InternetSul, Ivonei Lopes, pontuou que é importante receber o apoio do Estado neste momento. “É fundamental construirmos uma relação de ganha-ganha entre o governo, a sociedade e o setor de Internet”, declarou o dirigente, lembrando que tal interação requer reconhecimento, por parte das instâncias de gestão pública, de questões delicadas ligadas aos serviços tidos como essenciais – o que passa pela discussão da obrigação de fornecimento de serviço mesmo em caso de inadimplência.

A este assunto, a diretora Jurídica da InternetSul, Andréa Abreu Fattori, acrescenta que não é natural do modelo econômico atual que serviços essenciais sejam prestados por pequenas empresas, sendo, normalmente, fornecidos ou pelo governo, ou por grandes corporações.

“No nicho de provedores, temos mais de dez mil pequenas companhias prestando serviço em todo o país. É evidente que precisamos de apoio do governo, seja em incentivo na seara tributária, seja na liberação de fundos setoriais, ou mesmo tendo o estado como comprador”, destacou Andréa.

Neste último caso, a advogada cita o exemplo do uso de EAD pelas escolas, altamente utilizado pela iniciativa privada no momento da pandemia, mas escasso no ambiente de ensino público. “O provedor de internet tem eficiência suficiente para manter este serviço no ar, beneficiando o público atendido, mas vai precisar de proteção”, avaliou a especialista.

Ao quesito eficiência, o presidente da Abramulti, Robson Lima, adiciona: trabalhos que grandes operadoras levariam anos para concluir, os provedores, por sua característica de operação eficaz, rápida e pela união do setor conseguem fazer em dias.

“Veja-se o caso das UBS: foram 6 mil unidades básicas de saúde equipadas com Internet em 10 dias. Tenho larga experiência no mercado, já fiz inúmeros estudos de viabilidade, e, para realizar tal trabalho, qualquer grande operadora levaria um mínimo de 6 anos. Provedores foram lá e realizaram em dez dias”, destaca Lima.

Além disso, o gestor destacou que, só na região Sul, os três estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) têm 100% dos municípios com fibra ótica, e que isto é mérito dos provedores, uma vez que as grandes teles não teriam interesse em chegar a diversas cidades de menor porte, localidades rurais e afins nas quais, muitas vezes, há mais de um provedor, fomentando a concorrência saudável.

O presidente da Abrint, André Felipe Rodrigues, acrescenta que os clientes deste segmento são os empresários que, agora, têm na Internet o insumo principal para não ficarem parados. “São nosso público o comércio que agora faz a venda online e também o dono da padaria, da boutique, que agora está sofrendo com a perda de receita e precisa de Internet para manter o que é possível manter operante”, salienta o dirigente. “Temos de incentivar os provedores a dar fomento a estes comércios, a ajudá-los, mas o ISP também precisa de ajuda, ele não pode sofrer por fornecer Internet”, ressaltou.

Para o presidente da Abranet, Antônio Eduardo Neger, a questão é eficiência. “Em poucas semanas, o tráfego de Internet no país cresceu, dependendo da região, de 30% a 40%. Que outro setor suportaria este crescimento? Se isso fosse no consumo de água ou energia elétrica, não teríamos uma seca ou um apagão? A Internet está dando conta, e isso se deve aos provedores. É preciso dar suporte a este setor, auxiliar para que consiga continuar respondendo à altura às demandas da sociedade, na qual a web é, atualmente, um insumo essencial”, analisou.

O conselheiro do CGI.br, Eduardo Parajo, compactua da reflexão. Para ele, o setor não pode pagar a conta da economia retida. “Na época do apagão de energia elétrica, por exemplo, as concessionárias sofreram um déficit de R$ 21 milhões, que o governo suportou e depois diluiu nas contas de luz de todos os consumidores. Com a Internet, não se tem esses incentivos. Nosso negócio é de capital intensivo, investimento intensivo. Agora é momento de temperança, de análise criteriosa, e de apoio”, comentou.

Já Tiago Melo, presidente da Apronet, avaliou a situação como um chamado ao bom senso. “É hora de trabalhar. Temos que trabalhar. Como faremos isso? É preciso ponderar. Avaliar clientes de longa data, aos quais é possível conceder crédito no momento de inadimplência, separá-los daqueles que não têm esse bom histórico. O mais importante é manter as operações. Não podemos parar. E nem demitir: é preciso fazer o máximo para evitar as demissões, que gerariam um problema ainda maior à economia, prejudicando dezenas de profissionais e suas famílias”, afirmou.

Melo aproveitou para fazer um alerta: segundo ele, o momento é de prevenção, que não pode ser confundida com histeria.

Uma máxima que o advogado, especialista em direito Tributário, Sandro Negrello, também defendeu. “Neste momento, vivemos uma disseminação do pânico online”, salientou. Para ele, o período atual é de “frenesi causado pela pandemia”, e não deverá durar muito. Por isso, medidas precipitadas precisam ser evitadas.

O especialista abordou diretamente a questão tributária. “O que o setor puder conseguir de benefícios para atravessar esta fase, melhor. Mas é bom pensar que nada terá uma validade muito extensa. A postergação de pagamentos de tributos, temos já o adiamento de 6 meses do SIMPLES Nacional. Não acredito que se vá alcançar patamares mais longos do que este”, ressalta.

Já conforme o presidente da RedeTelesul, Rosauro Baretta, é preciso aprofundar as negociações com o governo, seja na instância federal, seja na estadual ou municipal. No Paraná, por exemplo, os provedores rebateram quase que imediatamente uma ação movida pelo deputado Roberto Requião Filho prevendo que o fornecimento de Internet fosse mantido, no Estado, mesmo frente à inadimplência.

“Propusemos ao deputado que, ao invés de nós provedores não cortarmos a internet de quem não puder pagar a conta, o Legislativo Estadual aprove um financiamento rápido para sanar estas dívidas, mantendo as empresas operantes e os consumidores atendidos. Já para a Pessoa Física, valeria o Estado criar uma espécie de voucher específico para o pagamento de Internet”, explicou.

A questão trabalhista também fez parte da reunião online. Para a advogada especializada na área, Jacqueline de Lima Uez, uma questão a prestar atenção é o vale alimentação, que precisa ser pago mesmo durante o home office. Já o vale transporte não é obrigatório, uma vez que é pago para o deslocamento do funcionário ao local de trabalho e, se ele está em casa, tal deslocamento não está ocorrendo.

A advogada tocou também no ponto das reduções salariais. “A própria CLT prevê a possibilidade de redução de salários em até 25% em casos de calamidade público ou força maior, que é o que vivemos agora. Então, esta é uma questão que pode ser avaliada pelas empresas”, afirmou.

Questionada sobre funcionários que, eventualmente, se recusem a trabalhar neste período, a especialista informou que as empresas podem e devem exigir atestado médico para comprovar a impossibilidade de trabalho. Se este não existir, não é obrigatório conceder a liberação ao colaborador.

“Em todos os casos, é preciso que as empresas se assegurem, comprovem tudo. Todo equipamento que for fornecido, todo acordo que for firmado, toda negociação feita com o funcionário precisa ser documentada. Façam termos, aditivos, documentem. É importante se resguardar”, declarou Jacqueline.

No que tange às férias, a advogada lembrou que a recentemente aprovada MP 927 prevê a antecipação de férias como medida plausível às empresas. “A antecipação pode ser feita, inclusive, para quem tem menos de um ano de empresa. Vale negociar caso a caso”, lembrou a especialista.

O debate destas questões mobilizou as lideranças, associados e representados de todas as entidades, selando uma integração em prol do interesse maior, que é o crescimento do setor de Internet. “Estamos comprometidos não com uma ou outra empresa, não com as entidades, mas sim com todo o setor e com a sociedade. Nossa intenção é alcançar um cenário em que todos saiam ganhando: provedor, governo, consumidor”, finaliza Ivonei Lopes.

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